Embora existente desde 2016, a lei que permite o recolhimento de veículos abandonados nas ruas de Pelotas não é das mais efetivas. Basta andar pela cidade para se deparar com carros e até caminhões em estado de decomposição estacionados à beira de calçadas. Recentemente aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), uma alteração proposta pelo vereador Marcio Santos (PSDB) na Lei 6.328/2016 pretende facilitar a retirada destas sucatas do espaço público.

Pela nova norma (Lei 7.050/2022), o município poderá contratar empresas para recolher os veículos. Na lei original, cabia à prefeitura a retirada dos carros abandonados há mais de 15 dias, sem placa de identificação e em estado de decomposição. Desta forma, o município está autorizado a terceirizar o serviço de remoção, guarda, depósito e leilão de veículos, carcaças e chassis.

Segundo a Secretaria de Transporte e Trânsito (STT), a fiscalização deste tipo de irregularidade é realizada pelos agentes de trânsito ou instituições de segurança. Apesar disso, mesmo que o carro se encaixe nos parâmetros de recolhimento previstos na lei municipal, isso só costuma ser feito se o veículo estiver cometendo alguma infração ao Código Brasileiro de Trânsito (CBT) como, por exemplo, estacionamento irregular.

Questionada sobre a retirada dos veículos abandonados em Pelotas, a STT afirma não possuir dados de recolhimentos como a quantidade executada desde a implantação da lei. A pasta argumenta que, após a remoção, o veículo fica sob responsabilidade do Detran-RS, uma vez possui registro de Autos de Infração de Trânsito (AITs). Ainda de acordo com a secretaria, carros deixados em via pública estão sujeitos a multa e punição se infringirem o CTB.

Para o secretário Flávio Al-Alam, carros abandonados podem causar outros problemas, além do transtorno ao trânsito de veículos e pessoas. “Pode se tornar ponto de acúmulo de água e virar um criadouro para o mosquito da dengue e outras doenças. Em termos visuais, por mais bem cuidada que uma rua seja, ter aquele carro lá parado, sendo alvo de descarte de lixo, por exemplo, gera poluição visual e até mau cheiro. E, em relação ao quesito social, pode ser esconderijo para pessoas praticarem roubos e outros tipos de violências.”

Na rua e sem destino
Embora não haja acompanhamento e estimativa oficial para o número de veículos abandonados, não é difícil andar pelas ruas de Pelotas e se deparar com eles. De diferentes modelos, anos de fabricação e marcas, lá estão carcaças em decomposição e, mesmo nos mais inteiros, alguns sinais de abandono como o capim que cresce no entorno.

Ao circular por ruas da Zona do Porto em Pelotas, a reportagem do Diário Popular flagrou durante a semana pelo menos dez carros em estado de abandono. Três deles em frente a uma oficina. De acordo com o proprietário do estabelecimento, a intenção é reformar pelo menos um deles. No entanto, os carros permanecem na rua, sem um destino, há pelo mais de 20 dias. “Pretendo reformar aquele e despachar o outro porque não vale mais a pena”, diz, apontando para um Fusca e um Corsa. O terceiro carro, segundo o mecânico, teria sido deixado pelo proprietário, que não teria retornado para decidir o que fazer.

Embora os três carros tenham donos identificados, todos se encaixam nos requisitos de abandono por estarem na rua há mais de 15 dias, sem placas e com sinais de decomposição, como aponta a Lei 6.328.